Desafios para a implementação da Educação em Tempo Integral

Palestra ministrada por Raquel Franzin dá início ao último dia de evento e traz reflexões e caminhos necessários para a implementação e expansão do PME com base no PNE

Por Letícia Agata, Undime São Paulo

O quarto e último dia do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação iniciou nesta quarta-feira, 27 de maio, com a palestra “Desafios para a implementação da educação em tempo integral”, ministrada por Raquel Franzin, doutoranda em Educação e Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e intermediada por Ana Paula Bennemann, dirigente municipal de Educação de São Francisco de Paula/RS, presidente da Undime Rio Grande do Sul e secretária de Assuntos Jurídicos.

Em sua fala, Raquel abordou, de forma ampla, diversos aspectos que envolvem a Educação em Tempo Integral, como a linha do tempo, marcos legais e fundamentos essenciais, desafios e caminhos da gestão da política e gestão pedagógica, além do Plano Nacional e Municipal de Educação com foco no planejamento da meta 6, que estabelece a ampliação da oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública, assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades.

A política de Tempo Integral na educação brasileira foca na ampliação da jornada escolar (mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais) e no desenvolvimento multidimensional do estudante. Nos últimos anos, a política alcançou 8 mil municípios ao redor do país e, desde 2023, foi possível arregimentar as normas e fundamentos legais, através de iniciativas como a lei para fomento discricionário da política, emenda constitucional, diretrizes, além da resolução que organiza a educação financeira dos 4% do Fundeb na Política de Tempo Integral. Tal resolução vem sendo amplamente debatida pela Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Ministério da Educação (MEC).

Desafios da gestão da política e gestão pedagógica

Raquel destacou que não basta apenas a elaboração de normas, mas é necessário também a mudança da prática pedagógica. Ou seja, segundo ela, o aumento da jornada não é suficiente para a resolução dos desafios da gestão da política. É necessário que a educação seja completa através do currículo integral.

A palestrante salientou que não se deve replicar as ações que não estão trazendo resultados, sendo necessário, dessa forma, a transformação do funcionamento tanto da escola quanto da secretaria, pois o Tempo Integral está à serviço da qualidade da intencionalidade educativa. Através dessa política é possível assegurar a todos os alunos o direito de aprender, o desenvolvimento integral, a formação para a cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.

Soluções aos desafios apresentados pelas redes

Raquel Franzin trouxe alguns exemplos de municípios de diferentes regiões do país que responderam, de forma efetiva, aos desafios enfrentados pelas suas secretarias. Um deles foi Anamã/AM, município que enfrenta temporadas de cheias, impactando a frequência e permanência dos alunos das escolas. Para lidar com a situação, a cidade elaborou um diagnóstico situacional para estudar o regime das cheias e as situações das escolas, requalificando assim o espaço físico.

Outro exemplo citado foi o do município de Cianorte/PR, que já conta com a política de Tempo Integral, mas identificou a necessidade de um melhor acompanhamento. Dessa forma, houve a melhoria da qualidade dos registros, portfólios, relatórios pedagógicos, além da realização da autoavaliação e culminância das experiências do Tempo Integral.

Raquel também citou exemplos de Ribeirão/PE, Resende/RJ, Santa Luzia/MG, Bacabal/ MA, Gaspar/SC, Vila Nova Piauí/PI, Araguatins/TO e Rio Quente/GO. Todos eles podem ser consultados no Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral e no Caderno de Narrativas – Educação Integral – Experiências Inspiradoras, que trazem ações estratégicas para assegurar a qualidade e a equidade na oferta de Jornada Escolar de Tempo Integral.

A iniciativa de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral foi realizada pelo MEC, em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas gerais (UFMG), integrada ao grupo TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania, contando com diferentes ações para o mapeamento, reconhecimento e valorização das práticas inspiradoras na implementação da Política de Educação em Tempo Integral, na perspectiva da Educação Integral.

O papel das secretarias na implementação da Política de Educação em Tempo Integral

Raquel citou quatro responsabilidades das secretarias na implementação da política, sendo elas: espaço de apoio e resolução de problemas junto à escola, espaço de suporte para sustentabilidade da implementação, espaço que problematiza, amplia e aprofunda as transformações necessárias, e espaço que reconhece, aprende e divulga as aprendizagens conquistadas pelas escolas na implementação.

Plano Nacional e Municipal da Educação – Planejamento da meta 6 do próximo PME

O novo Plano Nacional de Educação - Lei 15.388 - conta com 17 diretrizes e 12 objetivos gerais, sendo que a meta 6 é a oferta da Educação em Tempo Integral em, no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 35% dos alunos da educação básica.

Em sua fala, a palestrante reforçou: “para organizar o PME, precisamos conhecer o PNE, que junta os esforços de todos, mas é uma referência e não precisa ser uma cópia do PNE. O ponto de partida são as metas e diagnósticos dos municípios”. Dessa forma, é necessário que cada município brasileiro considere o PNE como ponto de partida para realizar e projetar a expansão da política, tendo em vista suas particularidades e necessidades.

Um ponto de cuidado mencionado é o planejamento de metas ambiciosas, pois é importante manter a qualidade junto ao aumento das matrículas. Recomenda-se a expansão gradual, mantendo assim um equilíbrio e consistência na manutenção. Raquel também citou o estudo de viabilidade como importante elemento para o cumprimento da meta 6. Ou seja, um estudo das condições das escolas, espaços, parcerias, operações e natureza dos esforços, que pode ser tanto operacional como financeira. Através da implementação desses pontos, somada ao monitoramento, os municípios terão êxito na implementação e expansão da política.

O 11º Fórum Nacional Extraordinário contou com a participação de cerca de 700 municípios de 26 estados e proporcionou um espaço estratégico de diálogo, formação e articulação entre os municípios de todos os estados e regiões, promovendo a troca de experiências e a construção coletiva de políticas públicas educacionais.

Fonte: Undime

Palestra ministrada por Raquel Franzin dá início ao último dia de evento e traz reflexões e caminhos necessários para a implementação e expansão do PME com base no PNE   Por Letícia Agata, Undime São Paulo O quarto e último dia do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação iniciou nesta quarta-feira, 27 de maio, com a palestra “Desafios para a implementação da educação em tempo integral”, ministrada por Raquel Franzin, doutoranda em Educação e Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e intermediada por Ana Paula Bennemann, dirigente municipal de Educação de São Francisco de Paula/RS, presidente da Undime Rio Grande do Sul e secretária de Assuntos Jurídicos.Em sua fala, Raquel abordou, de forma ampla, diversos aspectos que envolvem a Educação em Tempo Integral, como a linha do tempo, marcos legais e fundamentos essenciais, desafios e caminhos da gestão da política e gestão pedagógica, além do Plano Nacional e Municipal de Educação com foco no planejamento da meta 6, que estabelece a ampliação da oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública, assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades. A política de Tempo Integral na educação brasileira foca na ampliação da jornada escolar (mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais) e no desenvolvimento multidimensional do estudante. Nos últimos anos, a política alcançou 8 mil municípios ao redor do país e, desde 2023, foi possível arregimentar as normas e fundamentos legais, através de iniciativas como a lei para fomento discricionário da política, emenda constitucional, diretrizes, além da resolução que organiza a educação financeira dos 4% do Fundeb na Política de Tempo Integral. Tal resolução vem sendo amplamente debatida pela Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Ministério da Educação (MEC). Desafios da gestão da política e gestão pedagógicaRaquel destacou que não basta apenas a elaboração de normas, mas é necessário também a mudança da prática pedagógica. Ou seja, segundo ela, o aumento da jornada não é suficiente para a resolução dos desafios da gestão da política. É necessário que a educação seja completa através do currículo integral. A palestrante salientou que não se deve replicar as ações que não estão trazendo resultados, sendo necessário, dessa forma, a transformação do funcionamento tanto da escola quanto da secretaria, pois o Tempo Integral está à serviço da qualidade da intencionalidade educativa. Através dessa política é possível assegurar a todos os alunos o direito de aprender, o desenvolvimento integral, a formação para a cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.Soluções aos desafios apresentados pelas redesRaquel Franzin trouxe alguns exemplos de municípios de diferentes regiões do país que responderam, de forma efetiva, aos desafios enfrentados pelas suas secretarias. Um deles foi Anamã/AM, município que enfrenta temporadas de cheias, impactando a frequência e permanência dos alunos das escolas. Para lidar com a situação, a cidade elaborou um diagnóstico situacional para estudar o regime das cheias e as situações das escolas, requalificando assim o espaço físico. Outro exemplo citado foi o do município de Cianorte/PR, que já conta com a política de Tempo Integral, mas identificou a necessidade de um melhor acompanhamento. Dessa forma, houve a melhoria da qualidade dos registros, portfólios, relatórios pedagógicos, além da realização da autoavaliação e culminância das experiências do Tempo Integral. Raquel também citou exemplos de Ribeirão/PE, Resende/RJ, Santa Luzia/MG, Bacabal/ MA, Gaspar/SC, Vila Nova Piauí/PI, Araguatins/TO e Rio Quente/GO. Todos eles podem ser consultados no Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral e no Caderno de Narrativas – Educação Integral – Experiências Inspiradoras, que trazem ações estratégicas para assegurar a qualidade e a equidade na oferta de Jornada Escolar de Tempo Integral. A iniciativa de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral foi realizada pelo MEC, em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas gerais (UFMG), integrada ao grupo TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania, contando com diferentes ações para o mapeamento, reconhecimento e valorização das práticas inspiradoras na implementação da Política de Educação em Tempo Integral, na perspectiva da Educação Integral. O papel das secretarias na implementação da Política de Educação em Tempo IntegralRaquel citou quatro responsabilidades das secretarias na implementação da política, sendo elas: espaço de apoio e resolução de problemas junto à escola, espaço de suporte para sustentabilidade da implementação, espaço que problematiza, amplia e aprofunda as transformações necessárias, e espaço que reconhece, aprende e divulga as aprendizagens conquistadas pelas escolas na implementação. Plano Nacional e Municipal da Educação – Planejamento da meta 6 do próximo PMEO novo Plano Nacional de Educação - Lei 15.388 - conta com 17 diretrizes e 12 objetivos gerais, sendo que a meta 6 é a oferta da Educação em Tempo Integral em, no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 35% dos alunos da educação básica. Em sua fala, a palestrante reforçou: “para organizar o PME, precisamos conhecer o PNE, que junta os esforços de todos, mas é uma referência e não precisa ser uma cópia do PNE. O ponto de partida são as metas e diagnósticos dos municípios”. Dessa forma, é necessário que cada município brasileiro considere o PNE como ponto de partida para realizar e projetar a expansão da política, tendo em vista suas particularidades e necessidades. Um ponto de cuidado mencionado é o planejamento de metas ambiciosas, pois é importante manter a qualidade junto ao aumento das matrículas. Recomenda-se a expansão gradual, mantendo assim um equilíbrio e consistência na manutenção. Raquel também citou o estudo de viabilidade como importante elemento para o cumprimento da meta 6. Ou seja, um estudo das condições das escolas, espaços, parcerias, operações e natureza dos esforços, que pode ser tanto operacional como financeira. Através da implementação desses pontos, somada ao monitoramento, os municípios terão êxito na implementação e expansão da política. O 11º Fórum Nacional Extraordinário contou com a participação de cerca de 700 municípios de 26 estados e proporcionou um espaço estratégico de diálogo, formação e articulação entre os municípios de todos os estados e regiões, promovendo a troca de experiências e a construção coletiva de políticas públicas educacionais. Fonte: Undime