Especialistas debatem sobre o novo Fundeb no 18º Fórum Nacional da Undime

Com o objetivo de debater o novo Fundeb e o desafio de um financiamento adequado para a educação pública, especialistas se reuniram em mesa-redonda no 18º Fórum Nacional da Undime

O debate realizado, na quinta-feira (16), reuniu nomes importantes da pauta educacional. Mediado pelo presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Palhano/CE, Alessio Costa, estavam presentes a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nalú Farenzena; o coordenador de operacionalização do Fundeb no FNDE, Leomir Ferreira Araújo; a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda; e o líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que tem como foco a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Sendo a garantia da educação básica responsabilidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal, o Novo Fundeb atua como mecanismo permanente de redistribuição de recursos relacionados à educação básica do país, beneficiando todas as modalidades de ensino, como foi instituído pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Alessio Costa, presidente da Undime Região Nordeste, iniciou o debate comentando sobre a importância do Novo Fundeb: “O Fundo foi uma importante conquista para a educação, e apesar da atmosfera difícil, conseguimos a aprovação, depois de cinco anos de longas discussões. A lei do Fundeb traz uma série de conquistas, avanços e inovações para nossa educação, o que faz com que gestores tenham um olhar mais atento para a sua implementação de forma correta, atendendo aos inúmeros dispositivos e novidades que essa legislação traz”, ressalta.

Por trazer novas formulações, ainda são muitas as dúvidas acerca  do Novo Fundeb. Para orientar e colaborar para com o esclarecimento dessas dúvidas, Leomir Ferreira Araújo, coordenador de Operacionalização do Fundeb, elaborou um mapeamento de sistemas, funcionalidades e senhas para a gestão municipal. Essas informações podem ser acessadas através do link  https://bit.ly/palestraleomir.

“A ideia é facilitar o trabalho dos técnicos e gestores educacionais na aplicação dos recursos do Novo Fundeb, para poderem sanar suas dúvidas de maneira prática e rápida. A Undime já tem colaborado e pode continuar nos auxiliando a partir de discussões, reuniões extraordinárias com convidados como o FNDE, Inep e MEC, além de outros atores sociais muito importantes para esse tipo de tomada de decisão”, afirma Leomir.

O novo Fundeb traz três formas de complementação da União, com várias vinculações que foram acrescentadas. Desta forma, se faz necessário compreendê-las para aplicar corretamente os percentuais estabelecidos para cada uma delas.

Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação, chamou atenção para as redes de ensino. Para ele, a pactuação do diálogo baseado na realidade de cada escola é fundamental para que as transferências sejam feitas da melhor forma possível, tanto em  relação aos insumos, quanto em aspectos pedagógicos. “Precisamos falar de financiamento e alertar para a melhor forma de usar os recursos também”, explica Hoogerbrugge.

Ao tratar das conquistas e os desafios do Novo Fundeb, a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, falou sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que agora está presente na Lei graças à inciência da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e reiterou a defesa da garantia do direito à educação com financiamento adequado.

Para a Campanha, o cálculo do CAQ deverá ter como base as condições adequadas de oferta, definidas em regime de colaboração nos termos desta Lei, garantindo-se, ao menos, os seguintes insumos: número máximo de alunos por turma para cada etapa ou modalidade; valorização dos profissionais da educação básica pública; biblioteca ou sala de leitura com acervo; laboratórios de ciências e de informática; internet banda larga; quadra poliesportiva coberta; acessibilidade; saneamento básico; acesso à luz elétrica; acesso à água potável.

Nalú Farenzena, presidente da Fineduca, explanou sobre os valores atuais dos investimentos destinados à educação e disse que, apesar das evoluções, ainda há muito a ser percorrido. 

“Há uma queda de recursos da assistência financeira da União na educação básica. Nos encontramos em uma situação muito delicada. Comparado a 2014, somente metade dos recursos foram investidos em 2020. Há uma redução muito grande de recursos e termina repercutindo em municípios e estados”, finalizou Nalú Farenzena

Alessio trouxe para o debate uma preocupação recorrente dos Dirigentes Municipais de Educação com relação aos profissionais que devem ser pagos com os 70% do Fundeb. “Ele fala de profissionais da educação, mas ao mesmo tempo atrela ao artigo 61 da LDB, que condiciona a formação. Que formações são essas que serão exigidas desses profissionais para que eles possam ser de fato pagos pelos 70% do novo Fundeb?, acrescenta”.

Contribuições para a formação do Dirigente Municipal de Educação

A luta pelo direito à educação pública de qualidade social para todos é realizada em conjunto com um grupo de parceiros institucionais, que acompanha a Undime em ações, projetos, debates e estratégias ao longo dos 35 anos da instituição. Para apresentar atuações futuras, os desafios do presente e as ideias para superar esses desafios, os parceiros Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Alana, Instituto Natura, Sebrae, UNESCO e UNICEF, compuseram uma mesa redonda, mediada pelo presidente da Undime Pernambuco, Natanael José da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria/ PE.

Natanael iniciou o momento frisando a importância das parcerias para que a Undime siga correspondendo e trazendo resultados para os municípios, contribuindo para a formação dos gestores e para a melhor tomada de decisões em busca da melhoria da educação dos municípios.   

Durante o bate-papo, a necessidade de inclusão de pluralidades e a busca ativa de estudantes que estão fora do ambiente escolar receberam destaque. Além disso, também  houve debate a respeito da importância da alfabetização na idade certa, educação conectada, educação híbrida, empreendedorismo e formação de profissionais da educação, incluindo professores, gestores, dirigentes municipais e equipes técnicas.  

Fonte: Undime

Com o objetivo de debater o novo Fundeb e o desafio de um financiamento adequado para a educação pública, especialistas se reuniram em mesa-redonda no 18º Fórum Nacional da Undime   O debate realizado, na quinta-feira (16), reuniu nomes importantes da pauta educacional. Mediado pelo presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Palhano/CE, Alessio Costa, estavam presentes a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nalú Farenzena; o coordenador de operacionalização do Fundeb no FNDE, Leomir Ferreira Araújo; a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda; e o líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que tem como foco a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação. Sendo a garantia da educação básica responsabilidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal, o Novo Fundeb atua como mecanismo permanente de redistribuição de recursos relacionados à educação básica do país, beneficiando todas as modalidades de ensino, como foi instituído pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Alessio Costa, presidente da Undime Região Nordeste, iniciou o debate comentando sobre a importância do Novo Fundeb: “O Fundo foi uma importante conquista para a educação, e apesar da atmosfera difícil, conseguimos a aprovação, depois de cinco anos de longas discussões. A lei do Fundeb traz uma série de conquistas, avanços e inovações para nossa educação, o que faz com que gestores tenham um olhar mais atento para a sua implementação de forma correta, atendendo aos inúmeros dispositivos e novidades que essa legislação traz”, ressalta. Por trazer novas formulações, ainda são muitas as dúvidas acerca  do Novo Fundeb. Para orientar e colaborar para com o esclarecimento dessas dúvidas, Leomir Ferreira Araújo, coordenador de Operacionalização do Fundeb, elaborou um mapeamento de sistemas, funcionalidades e senhas para a gestão municipal. Essas informações podem ser acessadas através do link  https://bit.ly/palestraleomir. “A ideia é facilitar o trabalho dos técnicos e gestores educacionais na aplicação dos recursos do Novo Fundeb, para poderem sanar suas dúvidas de maneira prática e rápida. A Undime já tem colaborado e pode continuar nos auxiliando a partir de discussões, reuniões extraordinárias com convidados como o FNDE, Inep e MEC, além de outros atores sociais muito importantes para esse tipo de tomada de decisão”, afirma Leomir. O novo Fundeb traz três formas de complementação da União, com várias vinculações que foram acrescentadas. Desta forma, se faz necessário compreendê-las para aplicar corretamente os percentuais estabelecidos para cada uma delas. Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação, chamou atenção para as redes de ensino. Para ele, a pactuação do diálogo baseado na realidade de cada escola é fundamental para que as transferências sejam feitas da melhor forma possível, tanto em  relação aos insumos, quanto em aspectos pedagógicos. “Precisamos falar de financiamento e alertar para a melhor forma de usar os recursos também”, explica Hoogerbrugge. Ao tratar das conquistas e os desafios do Novo Fundeb, a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, falou sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que agora está presente na Lei graças à inciência da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e reiterou a defesa da garantia do direito à educação com financiamento adequado. Para a Campanha, o cálculo do CAQ deverá ter como base as condições adequadas de oferta, definidas em regime de colaboração nos termos desta Lei, garantindo-se, ao menos, os seguintes insumos: número máximo de alunos por turma para cada etapa ou modalidade; valorização dos profissionais da educação básica pública; biblioteca ou sala de leitura com acervo; laboratórios de ciências e de informática; internet banda larga; quadra poliesportiva coberta; acessibilidade; saneamento básico; acesso à luz elétrica; acesso à água potável. Nalú Farenzena, presidente da Fineduca, explanou sobre os valores atuais dos investimentos destinados à educação e disse que, apesar das evoluções, ainda há muito a ser percorrido.  “Há uma queda de recursos da assistência financeira da União na educação básica. Nos encontramos em uma situação muito delicada. Comparado a 2014, somente metade dos recursos foram investidos em 2020. Há uma redução muito grande de recursos e termina repercutindo em municípios e estados”, finalizou Nalú Farenzena Alessio trouxe para o debate uma preocupação recorrente dos Dirigentes Municipais de Educação com relação aos profissionais que devem ser pagos com os 70% do Fundeb. “Ele fala de profissionais da educação, mas ao mesmo tempo atrela ao artigo 61 da LDB, que condiciona a formação. Que formações são essas que serão exigidas desses profissionais para que eles possam ser de fato pagos pelos 70% do novo Fundeb?, acrescenta”. Contribuições para a formação do Dirigente Municipal de Educação A luta pelo direito à educação pública de qualidade social para todos é realizada em conjunto com um grupo de parceiros institucionais, que acompanha a Undime em ações, projetos, debates e estratégias ao longo dos 35 anos da instituição. Para apresentar atuações futuras, os desafios do presente e as ideias para superar esses desafios, os parceiros Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Alana, Instituto Natura, Sebrae, UNESCO e UNICEF, compuseram uma mesa redonda, mediada pelo presidente da Undime Pernambuco, Natanael José da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria/ PE. Natanael iniciou o momento frisando a importância das parcerias para que a Undime siga correspondendo e trazendo resultados para os municípios, contribuindo para a formação dos gestores e para a melhor tomada de decisões em busca da melhoria da educação dos municípios.    Durante o bate-papo, a necessidade de inclusão de pluralidades e a busca ativa de estudantes que estão fora do ambiente escolar receberam destaque. Além disso, também  houve debate a respeito da importância da alfabetização na idade certa, educação conectada, educação híbrida, empreendedorismo e formação de profissionais da educação, incluindo professores, gestores, dirigentes municipais e equipes técnicas.   Fonte: Undime