27/01/2023 Undime RJ
Clique aqui para baixar a apresentação em PDF da palestra "FUNDEB 2023" do Prof. Alessio Costa Lima
Clique aqui para assistir ao vídeo da palestra
A Undime-RJ realiza o Seminário "Fundeb 2023 e seus efeitos na Educação". O evento acontece no dia 27 de janeiro (sexta-feira), em Rio das Ostras, com apoio da Secretaria de Educação do município. O Seminário tem por objetivo orientar os dirigentes e suas equipes técnicas sobre a nova legislação do Fundeb. O evento conta com cerca de 110 participantes, dentre eles Secretários Municipais de Educação e equipes técnicas, além de prefeitos e vereadores. O evento conta também com a presença da Secretária de Estado de Educação do RJ, Profa. Patrícia Reis.
A Lei 14.113/2020, revogou a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e regulamentou o novo Fundeb, e estabeleceu 03 modalidades e condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação da União, que são o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), o VAAF e o VAAT.
Com base na nova lei, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, traz a operacionalização das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR, no exercício de 2023.
Nesse contexto, a Undime-RJ promove o "Seminário Fundeb 2023 e seus efeitos na Educação", no qual outros temas de interesse dos Dirigentes Municipais de Educação também são tratados, tais como a atualização do Piso Nacional da Educação e sobre o novo CACS Fundeb, pelo professor Aléssio Costa Lima, vice-presidente da Undime Nacional, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE e especialista em financiamento da educação.
Clique aqui para baixar a apresentação em PDF da palestra "FUNDEB 2023" do Prof. Alessio Costa Lima Clique aqui para assistir ao vídeo da palestra A Undime-RJ realiza o Seminário "Fundeb 2023 e seus efeitos na Educação". O evento acontece no dia 27 de janeiro (sexta-feira), em Rio das Ostras, com apoio da Secretaria de Educação do município. O Seminário tem por objetivo orientar os dirigentes e suas equipes técnicas sobre a nova legislação do Fundeb. O evento conta com cerca de 110 participantes, dentre eles Secretários Municipais de Educação e equipes técnicas, além de prefeitos e vereadores. O evento conta também com a presença da Secretária de Estado de Educação do RJ, Profa. Patrícia Reis. A Lei 14.113/2020, revogou a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e regulamentou o novo Fundeb, e estabeleceu 03 modalidades e condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação da União, que são o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), o VAAF e o VAAT. Com base na nova lei, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, traz a operacionalização das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR, no exercício de 2023. Nesse contexto, a Undime-RJ promove o "Seminário Fundeb 2023 e seus efeitos na Educação", no qual outros temas de interesse dos Dirigentes Municipais de Educação também são tratados, tais como a atualização do Piso Nacional da Educação e sobre o novo CACS Fundeb, pelo professor Aléssio Costa Lima, vice-presidente da Undime Nacional, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE e especialista em financiamento da educação.
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