Undime-RJ participa do III Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação – Financiamento da Educação

Aconteceu no último dia 25 de setembro, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, o III Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação – Financiamento da Educação, com um amplo debate sobre gestão de recursos da educação.

Participaram do Encontro secretários municipais de educação, representantes do MPRJ, do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Educação do estado, dos Conselhos Municipais de Educação, professores, pais de alunos e gestores públicos interessados em debater temas relativos à gestão democrática dos recursos na Educação.

A Undime-RJ participou da abertura do evento representada pelo Secretário de Articulação Professor Evaldo Bittencourt, membro da Diretoria e secretário de educação de São Pedro da Aldeia.

Na oportunidade, o Secretário abordou questões relevantes acerca do papel do MPRJ junto aos Municípios que apresentam dificuldades no cumprimento das balizas legais que garantem a educação como direito, e , nestes casos, o MP também é parceiro da sociedade pois exerce suas funções fiscalizadora e controladora.

Destacou o papel da Undime-RJ, enfocando a mobilização e o apoio dado aos Gestores Municipais para que consigam mais brevemente reduzir a distância entre Planos de Governo e Planos de Estado.

Professor Evaldo exaltou os novos rumos que o MPRJ vem tomando, especificamente quanto à abertura para diálogos, mediações e ações educativas e preventivas. Nesta perspectiva, agradeceu à Dra. Bianca Mota que tem conscientizado as Promotorias de Justiça para que mais e mais canais sejam abertos com os gestores locais da educação pública municipal.

Reconheceu o esforço de se efetivar a atuação dos Conselhos de controle social, mas destacou que a participação efetiva e eficaz dar-se-á a partir da formação dos conselheiros, que, tendo acesso à informação, poderão exercer suas funções com maior empoderamento e, assim, fiscalizarem o uso das verbas destinadas à educação e participarem de modo mais consciente das etapas de planejamento da destinação dos recursos, fortalecendo, deste modo, a gestão democrática da educação pública.

Por fim, solicitou ao MPRJ que amplie a parceria com a Undime-RJ de modo a auxiliar os Municípios e Secretários de Educação na ampliação dos recursos financeiros para o cumprimento das metas do PME.

Materiais relacionados ao encontro estão disponíveis na página do MPRJ.

    Aconteceu no último dia 25 de setembro, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, o III Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação – Financiamento da Educação, com um amplo debate sobre gestão de recursos da educação. Participaram do Encontro secretários municipais de educação, representantes do MPRJ, do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Educação do estado, dos Conselhos Municipais de Educação, professores, pais de alunos e gestores públicos interessados em debater temas relativos à gestão democrática dos recursos na Educação. A Undime-RJ participou da abertura do evento representada pelo Secretário de Articulação Professor Evaldo Bittencourt, membro da Diretoria e secretário de educação de São Pedro da Aldeia. Na oportunidade, o Secretário abordou questões relevantes acerca do papel do MPRJ junto aos Municípios que apresentam dificuldades no cumprimento das balizas legais que garantem a educação como direito, e , nestes casos, o MP também é parceiro da sociedade pois exerce suas funções fiscalizadora e controladora. Destacou o papel da Undime-RJ, enfocando a mobilização e o apoio dado aos Gestores Municipais para que consigam mais brevemente reduzir a distância entre Planos de Governo e Planos de Estado. Professor Evaldo exaltou os novos rumos que o MPRJ vem tomando, especificamente quanto à abertura para diálogos, mediações e ações educativas e preventivas. Nesta perspectiva, agradeceu à Dra. Bianca Mota que tem conscientizado as Promotorias de Justiça para que mais e mais canais sejam abertos com os gestores locais da educação pública municipal. Reconheceu o esforço de se efetivar a atuação dos Conselhos de controle social, mas destacou que a participação efetiva e eficaz dar-se-á a partir da formação dos conselheiros, que, tendo acesso à informação, poderão exercer suas funções com maior empoderamento e, assim, fiscalizarem o uso das verbas destinadas à educação e participarem de modo mais consciente das etapas de planejamento da destinação dos recursos, fortalecendo, deste modo, a gestão democrática da educação pública. Por fim, solicitou ao MPRJ que amplie a parceria com a Undime-RJ de modo a auxiliar os Municípios e Secretários de Educação na ampliação dos recursos financeiros para o cumprimento das metas do PME. Materiais relacionados ao encontro estão disponíveis na página do MPRJ.