Rio Branco (AC) institui Busca Ativa Escolar como política pública

Medida tem o objetivo de fortalecer a estratégia no município

Visando fortalecer a Busca Ativa Escolar e atender às estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, o município de Rio Branco, capital do Acre, instituiu a estratégia como política pública contínua por meio de um decreto publicado no dia 22 de agosto de 2022.

A fim de garantir a institucionalidade da iniciativa, a Busca Ativa Escolar sugere a formalização do Comitê Gestor Intersetorial, por meio de Resolução, Portaria, Decreto, Lei ou outro formato que melhor se adeque à realidade do município, seguida de publicação em Diário Oficial. Com este movimento, ampliam-se as chances de permanência e de qualificação contínua do trabalho, que poderá perdurar por diferentes gestões e mediante o trabalho de diversos agentes ao longo do tempo.

Em Rio Branco, o decreto n° 1.233 publicado no Diário Oficial do Estado tem o objetivo de assegurar que o município deve promover a busca ativa de crianças e adolescentes em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

O município também realizou a adesão ao Selo UNICEF, com o intuito de reafirmar o compromisso de desenvolver programas e ações para efetivar os direitos voltados à educação.

De acordo com a coordenadora operacional da estratégia em Rio Branco, Neyvanara Ferreira, o Selo UNICEF impulsionou a instituição da nova lei no município. “O Selo contribuiu muito para essa iniciativa do novo decreto, pois as formações e o apoio técnico enfatizaram a importância da Busca Ativa Escolar para o município. Com isso, a equipe da BAE levou a demanda até o prefeito e ele, que é muito sensível aos direitos à criança e ao adolescente, abraçou a causa para ajudar a equipe da Busca Ativa Escolar do município com todo o apoio necessário para que o trabalho seja contínuo. Dessa forma, o sentimento é de alegria e firmeza para trabalhar”, declara Neyvanara.

Em Rio Branco, mais de 400 casos de alunos já foram cadastrados na plataforma da Busca Ativa Escolar. Neyvanara compartilha que essa meta foi alcançada e vem sendo possível avançar com todo o trabalho da Busca Ativa Escolar e devido ao processo de intersetorialidade, o qual faz toda a diferença no município, haja vista os desafios enfrentados para alcançar o público-alvo da ação. “O nosso maior desafio é adentrar os bairros que têm organizações criminosas e a extrema vulnerabilidade social para muitas crianças e muitos adolescentes. Com isso, a intersetorialidade é essencial para as ações da Busca Ativa Escolar. Trabalhamos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e também com a rede estadual, além do Comitê Gestor Intersetorial do município de Rio Branco, os quais sempre nos auxiliam nessas situações”, explica a coordenadora.

Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia que tem o objetivo de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da iniciativa, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

A estratégia é composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.

Fonte: Undime com adaptações do UNICEF Brasil
Foto: Cláudio Bezerra

Medida tem o objetivo de fortalecer a estratégia no município   Visando fortalecer a Busca Ativa Escolar e atender às estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, o município de Rio Branco, capital do Acre, instituiu a estratégia como política pública contínua por meio de um decreto publicado no dia 22 de agosto de 2022.A fim de garantir a institucionalidade da iniciativa, a Busca Ativa Escolar sugere a formalização do Comitê Gestor Intersetorial, por meio de Resolução, Portaria, Decreto, Lei ou outro formato que melhor se adeque à realidade do município, seguida de publicação em Diário Oficial. Com este movimento, ampliam-se as chances de permanência e de qualificação contínua do trabalho, que poderá perdurar por diferentes gestões e mediante o trabalho de diversos agentes ao longo do tempo.Em Rio Branco, o decreto n° 1.233 publicado no Diário Oficial do Estado tem o objetivo de assegurar que o município deve promover a busca ativa de crianças e adolescentes em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.O município também realizou a adesão ao Selo UNICEF, com o intuito de reafirmar o compromisso de desenvolver programas e ações para efetivar os direitos voltados à educação. De acordo com a coordenadora operacional da estratégia em Rio Branco, Neyvanara Ferreira, o Selo UNICEF impulsionou a instituição da nova lei no município. “O Selo contribuiu muito para essa iniciativa do novo decreto, pois as formações e o apoio técnico enfatizaram a importância da Busca Ativa Escolar para o município. Com isso, a equipe da BAE levou a demanda até o prefeito e ele, que é muito sensível aos direitos à criança e ao adolescente, abraçou a causa para ajudar a equipe da Busca Ativa Escolar do município com todo o apoio necessário para que o trabalho seja contínuo. Dessa forma, o sentimento é de alegria e firmeza para trabalhar”, declara Neyvanara.Em Rio Branco, mais de 400 casos de alunos já foram cadastrados na plataforma da Busca Ativa Escolar. Neyvanara compartilha que essa meta foi alcançada e vem sendo possível avançar com todo o trabalho da Busca Ativa Escolar e devido ao processo de intersetorialidade, o qual faz toda a diferença no município, haja vista os desafios enfrentados para alcançar o público-alvo da ação. “O nosso maior desafio é adentrar os bairros que têm organizações criminosas e a extrema vulnerabilidade social para muitas crianças e muitos adolescentes. Com isso, a intersetorialidade é essencial para as ações da Busca Ativa Escolar. Trabalhamos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e também com a rede estadual, além do Comitê Gestor Intersetorial do município de Rio Branco, os quais sempre nos auxiliam nessas situações”, explica a coordenadora.Busca Ativa EscolarA Busca Ativa Escolar é uma estratégia que tem o objetivo de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da iniciativa, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos. A estratégia é composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).O Selo UNICEFO Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.Fonte: Undime com adaptações do UNICEF BrasilFoto: Cláudio Bezerra