14/10/2015 Undime RJ

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Undime-RJ participa do III Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação – Financiamento da Educação

 

 

Aconteceu no último dia 25 de setembro, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, o III Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação – Financiamento da Educação, com um amplo debate sobre gestão de recursos da educação.

Participaram do Encontro secretários municipais de educação, representantes do MPRJ, do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Educação do estado, dos Conselhos Municipais de Educação, professores, pais de alunos e gestores públicos interessados em debater temas relativos à gestão democrática dos recursos na Educação.

A Undime-RJ participou da abertura do evento representada pelo Secretário de Articulação Professor Evaldo Bittencourt, membro da Diretoria e secretário de educação de São Pedro da Aldeia.

Na oportunidade, o Secretário abordou questões relevantes acerca do papel do MPRJ junto aos Municípios que apresentam dificuldades no cumprimento das balizas legais que garantem a educação como direito, e , nestes casos, o MP também é parceiro da sociedade pois exerce suas funções fiscalizadora e controladora.

Destacou o papel da Undime-RJ, enfocando a mobilização e o apoio dado aos Gestores Municipais para que consigam mais brevemente reduzir a distância entre Planos de Governo e Planos de Estado.

Professor Evaldo exaltou os novos rumos que o MPRJ vem tomando, especificamente quanto à abertura para diálogos, mediações e ações educativas e preventivas. Nesta perspectiva, agradeceu à Dra. Bianca Mota que tem conscientizado as Promotorias de Justiça para que mais e mais canais sejam abertos com os gestores locais da educação pública municipal.

Reconheceu o esforço de se efetivar a atuação dos Conselhos de controle social, mas destacou que a participação efetiva e eficaz dar-se-á a partir da formação dos conselheiros, que, tendo acesso à informação, poderão exercer suas funções com maior empoderamento e, assim, fiscalizarem o uso das verbas destinadas à educação e participarem de modo mais consciente das etapas de planejamento da destinação dos recursos, fortalecendo, deste modo, a gestão democrática da educação pública.

Por fim, solicitou ao MPRJ que amplie a parceria com a Undime-RJ de modo a auxiliar os Municípios e Secretários de Educação na ampliação dos recursos financeiros para o cumprimento das metas do PME.

Materiais relacionados ao encontro estão disponíveis na página do MPRJ.

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